Termo de uso e privacidade
Termos de Uso de Aplicativo e Política de Privacidade
Bem-vindo! Estes são os Termos de Uso de Aplicativo e Política de Privacidade do aplicativo Ouvidoria de São Manuel. O Usuário do aplicativo deve ler com atenção os Termos abaixo antes de acessá-lo ou usá-lo, pois o acesso ou uso deste implica em concordância com tais Termos.
Assim, a seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização do aplicativo Ouvidoria São Manuel em dispositivos eletrônicos (Computadores, dispositivos móveis, etc.). Ao realizar o cadastro para utilização do aplicativo, o Usuário se submeterá automaticamente às regras e condições destes Termos de Uso (“Termos”), assumindo as responsabilidades, deveres e obrigações decorrentes deste.
Estes Termos constituem um contrato de adesão para o Usuário e regulam a utilização deste aplicativo especificamente, englobando o uso por meio de websites, aplicativos de celulares e tablets, telefone, e-mail e redes sociais.
Ao baixar o aplicativo, registrar, acessar ou usar qualquer um dos serviços, o Usuário reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado e cumprir estes Termos de Uso de Aplicativo e Política de Privacidade. Caso o Usuário não concorde com estes Termos, deve imediatamente cessar o uso do aplicativo, desinstalando-o de seus dispositivos e encerrando o uso dos serviços.
Os desenvolvedores do aplicativo se reservam ao direito de alterar estes Termos ou modificar quaisquer características dos serviços a qualquer momento, a seu exclusivo critério e, sendo assim, é atribuição do Usuário consultar esta página para obter ciência de tais alterações. Ainda, quaisquer alterações nos Termos poderão ser efetivadas imediatamente ou conforme cronograma estabelecido pelos desenvolvedores do aplicativo, afetando parte ou totalidade dos Usuários. A versão mais atual dos Termos será sempre referenciada na aba adequada do próprio aplicativo. O uso continuado dos serviços em todas as atualizações para os Termos a seguir será considerado aceitação dos Termos atualizados.
Para os fins desse documento, a expressão "força maior" significa circunstâncias além do controle razoável dos desenvolvedores do aplicativo, incluindo, sem limitação, atos da natureza, atos de governo, inundações, incêndios, terremotos, agitação civil, atos de terror, greves, crises de fornecimento de energia ou outros problemas ou falhas de provedor de serviço de internet, telefonia móvel ou rede de dados via telefonia ou atrasos.
Explicita-se que os serviços fornecidos por esse aplicativo consistem na abertura e acompanhamento de chamados, é responsável por receber denúncias, reclamações, sugestões e elogios.
O aplicativo solicitará um cadastro inicial para que possa ser utilizando, uma vez que o mesmo tem uma finalidade especifica de ligar ao cidadão, sendo necessários dados básicos do cidadão para que as tratativas sejam feitas de maneira adequada. Serão coletadas informações sobre o usuário e sua utilização, sendo todas sigilosas e de acesso controlado pelo Ouvidor Municipal.
O acesso, visualização e uso do aplicativo deve ser feito pelo Usuário em caráter pessoal e intransferível através de seus dados de login (cpf e senha).
É proibida a realização de mais de um cadastro por Usuário, bem como, o Usuário se utilizar do cadastro de outro Usuário.
Caso exista, o uso do aplicativo não altera quaisquer responsabilidades ou obrigações existentes entre o Usuário e a Ouvidoria Municipal.
Todos os dados sensíveis coletados dos usuários são armazenados e guardados, caso autorizadas pelo usuário. Apenas informações relevantes para o uso do programa são requisitadas, pelo tempo necessário, com o intuito de melhorar seu uso, beneficiar a empresa e a segurança dos usuários.
Não haverá qualquer tipo de transação comercial relacionada com os dados fornecidos pelos usuários. Estes dados estarão seguros e não serão vendidos ou alugados em qualquer circunstância.
Informações que foram disponibilizadas pelos usuários podem ser acessadas a qualquer momento pelo próprio usuário. Qualquer mudança ou alteração pode ser feita a qualquer momento se requisitado. Caso necessário o usuário pode apagar todas informações que foram cedidas ou reescreve-las completamente, mediante solicitação por e-mail ou utilizando ferramenta própria do aplicativo.
Decisões feitas com as informações significativas são feitas parcialmente por pessoas físicas e não somente computadores.
Caso os dados dos usuários sejam utilizados pela Ouvidoria Municipal com o propósito do marketing ou qualquer situação parecida este pode se opor a qualquer uso de seus dados ou qualquer tipo de informação, informando a decisão por meio de e-mail ou utilizando ferramentas própria do aplicativo.
Caso informações relacionados aos contatos dos usuários sejam requisitados, a lista de contatos do dispositivo utilizado para acessar o programa, com a autorização do usuário, será sincronizada com este. Esta coleta de dados acontece com o intuito de melhorar e expandir o alcance do programa em questão.
O Usuário é responsável por todas as taxas, custos, despesas, multas, penalidades e outros passivos incorridos pela Ouvidoria Municipal e seus desenvolvedores decorrentes da violação destes Termos e/ou seu uso dos serviços por parte do Usuário.
Cookies são aplicados e, o usuário é previamente avisado sobre seu uso e deverá aceitar ou recusá-lo ao entrar pela primeira vez no aplicativo. A utilização de Cookies é necessária para o funcionamento do programa e deve ser aceita para que o programa em questão continue sendo utilizado.
A Ouvidiria Municipal poderá, sem prévio aviso, bloquear e cancelar o acesso ao aplicativo quando verificar que o Usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que (i) viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie as regras destes Termos de Uso, (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes, ou (iv) viole os termos do Edital da Certificação.
Toda e qualquer ação executada ou conteúdo publicado pelo Usuário durante o uso do aplicativo será de sua exclusiva e integral responsabilidade, devendo isentar e indenizar a Ouvidiria Municipal e seus desenvolvedores de quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados, em decorrência de tais ações ou manifestações.
O Usuário autoriza o aplicativo e seus desenvolvedores ou terceiros por ele indicados, a utilizar, por prazo indeterminado, as informações fornecidas no ato do cadastro e durante o uso do aplicativo, para fins estatísticos e envio de material publicitário, newsletters, informes, etc.
O Usuário é exclusivamente responsável por todo e qualquer conteúdo por ele enviado ou publicado através do aplicativo. Ao enviar ou publicar o conteúdo, o Usuário garante que ele não viola quaisquer direitos de terceiros ou leis vigentes e concorda em manter o aplicativo e seus desenvolvedores isentos de quaisquer reclamações judiciais ou extrajudiciais de terceiros, assumindo-as, caso existentes.
O Usuário concorda e entende que é responsável por manter a confidencialidade e a segurança de sua senha, que, juntamente com o seu ID de login (cpf), permite que o Usuário acesse os serviços do aplicativo. Caso o Usuário tome conhecimento de qualquer uso não autorizado de seu aplicativo, o Usuário concorda em notificar a Ouvidoria Municipal pelos canais designados no aplicativo.
Ao se cadastrar no aplicativo, o Usuário concorda em receber mensagens e notificações via e-mail, pelo aplicativo ou número de celular cadastrado ou por meio de redes sociais relativas ao uso do aplicativo.
As informações solicitadas ao Usuário no momento do cadastro serão utilizadas pela Ouvidiria Municipal e seus desenvolvedores somente para os fins previstos neste Termo de Uso e em nenhuma circunstância tais informações serão cedidas ou compartilhadas com terceiros fora dos fins previstos neste Termo de Uso, exceto por ordem judicial ou de autoridade competente, nos moldes da legislação vigente.
A Ouvidiria Municipal não garante que (i) os serviços atenderão a todos os requisitos do Usuário, (ii) os serviços serão ininterruptos, seguros ou livre de erros, (iii) os resultados que podem ser obtidos com o uso dos serviços serão precisos ou confiáveis, ou (iv) a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outro material adquirido ou obtido pelo Usuário através dos serviços atenderá às expectativas do Usuário.
O Usuário expressamente entende e concorda que o aplicativo não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, danos por perda de lucros incluindo mas não limitado a, danos por perda de boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis (mesmo que os desenvolvedores do aplicativo tenham sido avisados da possibilidade de tais danos), sejam eles baseados em contrato, ato ilícito, negligência, responsabilidade estrita ou outra forma, resultantes de: (i) uso ou incapacidade de uso dos serviços; (ii) o custo de aquisição de substituição de bens e serviços resultantes de quaisquer bens, dados, informações ou serviços comprados ou obtidos ou mensagens recebidas ou transações celebrados através dos ou a partir dos serviços; (iii) acesso não autorizado a informações da sua conta; (iv) declarações ou conduta de terceiros nos serviços; (v) qualquer outra questão relativa aos serviços.
Todos os riscos derivados da utilização da Ouvidoria Municipal são do Usuário. Se o seu uso resultar na necessidade de serviços ou reposição de material, propriedade, equipamento ou informação do Usuário, a Ouvidiria Municipal e seus desenvolvedores não serão responsáveis por tais custos.
A Ouvidoria Municipal e seus desenvolvedores se eximem de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação por terceiros não autorizados, dos dados do Usuário durante a utilização do aplicativo. Sem limitar a generalidade anterior, os desenvolvedores do aplicativo rejeitam qualquer responsabilidade de qualquer natureza, decorrentes do acesso não autorizado ou uso das informações pessoais do Usuário.
Informações recolhidas (Cadastro): Nome, Cpf, E-mail, Senha, entre outros que serão apresentados durante, ou depois, do cadastro.
Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de São Manuel, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso, que será regido pelas leis brasileiras.
Caso haja qualquer dúvida ou sugestão sobre estes Termos de Uso, escreva para: ouvidoria@saomanuel.sp.gov.br.
